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sábado, 17 de fevereiro de 2018

Intervenção Federal no Rio: excepcionalidade constitucional e caos social / Federal intervention in Rio: constitutional exceptionality and social chãos / Intervención Federal en Río: excepcionalidad constitucional y caos social

A decisão do governo de estabelecer intervenção no Estado do Rio de Janeiro, através do decreto assinado em 16 de fevereiro de 2018, é medida excepcionalíssima prevista no texto constitucional e que deve visar à proteção do Estado Democrático de Direito em face de anormalidades que coloquem em risco a integridade nacional. Trata-se de um remédio jurídico presente na Constituição desde sua promulgação em 1988, mas que nunca foi aplicada diante de outras situações anteriores de insegurança e de ameaça à ordem pública em diversas unidades da federação, dada a sua excepcionalidade. Isso faz com que o decreto se revista de uma condição inédita para a população e para a história da república federativa brasileira.
É bom ressaltar que o instrumento da intervenção federal sobre uma unidade da federação é um ato de natureza civil, visando “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” (cf. art. 34, inciso III, da CRFB), e não militar, como prevê o decreto, sobretudo em se tratando da segurança da sociedade e dos cidadãos em geral. A aplicação de tal medida, porém, não foi antecedida de um planejamento criterioso das causas do avanço da criminalidade e não caracteriza a aplicação de qualquer política pública de combate à violência.
O Estado do Rio de Janeiro, especialmente sua capital, já assistiu a outras experiências de ações de apoio militar ao policiamento e ao combate à violência que obtiveram resultados ineficazes na redução dos índices de criminalidade e contra a ação de facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas e de armas. O combate à violência e ao crime organizado requer muito mais do que a presença de um aparato militar nas ruas ou à frente de um setor do governo. São necessários planejamento, estruturação e ações de inteligência que visem atacar o problema a partir de suas reais causas.
A intervenção federal no Rio é reflexo do caos econômico e social provocado pelo golpe de 2016, que interrompeu o processo democrático vivenciado pelo Brasil. O fato é que o país e o Estado, ambos liderados pelo mesmo partido que articulou o golpe e assumiu a presidência, estão desgovernados e sem perspectiva. Isso demonstração que a redução da força do Estado é uma ameaça à estabilidade democrática do país.
O governo que, nessa ação, usa militares para fazer intervenção no Rio é o mesmo que, no ano seguinte ao golpe, cortou gastos na saúde, educação e segurança provocando o caos em que a sociedade em geral se encontra, com aumento do desemprego, diminuição do poder de compra dos salários e precarização do trabalho.
A intervenção, que é de natureza militar, somente confirma a suspeita de que possivelmente nos encontramos sob um Estado de Exceção. É uma espécie de declaração do fracasso do governo em lidar com os problemas nacionais, com situações que têm origem no corte de direitos e no aumento da desigualdade. Com isso, o golpe entra em nova fase, que é a do controle do espaço público.
Isso desperta a preocupação com a segurança pública a fim de que ela não seja oportunidade para instaurar um Estado de Exceção, com cerceamentos de direitos civis, ameaça à liberdade de ir e vir, impedimento do exercício livre de expressão e de manifestação política. O que se espera é que o combate à violência e ao crime organizado não seja ocasião para o tratamento desigual entre comunidades carentes e logradouros urbanizados, como se a favela, o morro ou os bairros onde vivem pessoas menos favorecidas fossem lugares à margem da vida social.
É preciso que a sociedade civil organizada declare a rejeição a qualquer uso político da medida, seja para tentar resgatar a imagem de um governo com alto índice de reprovação popular, seja para servir de promoção em ano eleitoral. Para tanto, que sejam priorizadas as ações sociais e a garantia de direitos de cidadãos, principalmente em um Estado mergulhado em uma crise financeira sem precedentes, respeitando-se o pagamento dos salários dos servidores públicos em dia, mais investimentos na saúde e na educação e a aplicação das verbas prevista no equipamento e preparo do serviço de polícia.
Se a intervenção federal é, de fato, uma necessidade, que se dê ênfase à formulação de uma política pública de segurança que não permita mais o derramamento de sangue inocente de pessoas vitimadas por balas perdidas, sejam elas policiais em serviço ou mesmo crianças dentro de suas casas, de guerras de quadrilha pelo domínio de um território, pela corrupção entre agentes públicos. Para um país traumatizado por ter vivido, por mais de 20 anos, uma ditadura militar em sua história, a intervenção acende o alerta de que o Estado Democrático de Direito se encontra em risco.

sábado, 27 de janeiro de 2018

O que é dúvida / Doubt / Duda

Em tempo de pós-verdade e difusão de fake news, a dúvida passou a ser um componente necessário no tratamento das informações que recebemos. É o que coloca em questão nossas convicções e nossa visão de mundo. Quando os fatos e as informações contradizem nossas crenças, temos a tendência de agirmos com indiferença ou com suspeita. Aqueles que se tornam indiferentes, tendem a ignorar um novo conhecimento ou a manipular as informações para continuar afirmando suas convicções. Já aqueles que levantam a suspeita, podem tender a afirmar que não há qualquer possibilidade de conhecimento ou a se abrir para uma busca de novas respostas.
A dúvida não é simplesmente uma incerteza ou descrença. A dúvida é uma atitude que vem interessando à filosofia há muito tempo. Nesse sentido, ela é o primeiro momento do conhecimento. A palavra, em português, vem do latim dubitare, que quer dizer “não ter certeza”, mas também lembra dubius, que é “hesitar entre duas possibilidades”. Mas, quando analisamos a sua origem grega, encontramos outras duas possibilidades. O grego apresenta duas palavras para dúvida: diakrino e skeptikistés. Nesse caso, a primeira se refere ao discernimento e a segunda à suspeita. Grosso modo, a dúvida pode sempre se dar de dois modos: um que pode indicar uma mente fechada e outro que abre possibilidade para a investigação.
Diakrino é formada por dois radicais: dia (fazer o caminho de ida e volta) e krino (juízo), e pode significar “fazer separação” ou “fazer distinção” entre uma coisa e outra. A Bíblia, no Novo Testamento, emprega a palavra diakrino na maior parte dos casos para dúvida e não emprega skeptikistés em nenhuma ocasião. Na maior parte dos contextos, diakrino é usada para fazer menção à capacidade de discernimento, como na forma negativa em: Peça-a, porém, com fé, sem duvidar, pois aquele que duvida é semelhante à onda do mar, levada e agitada pelo vento” (Tiago 1.6). Porém, pode ser entendida como um juízo premeditado e ser traduzida por preconceito ou discriminação, como em Tiago 2.4, ao se referir à acepção de pessoas pela aparência, quando afirma: “não estarão fazendo discriminação, fazendo julgamentos com critérios errados?” Outro exemplo do uso de diakrino no Novo Testamento se encontra em Mateus 16.3, como uma forma de compreensão, quando Jesus diz: “[...] Vocês sabem interpretar o aspecto do céu, mas não sabem interpretar os sinais dos tempos!”. Isso muda o sentido de muitas passagens. Veja mais alguns exemplos: (a) Jesus respondeu: ‘Eu lhes asseguro que, se vocês tiverem fé e não duvidarem, poderão fazer não somente o que foi feito à figueira, mas também dizer a este monte: Levante-se e atire-se no mar, e assim será feito’” (Mateus 21.21); (b) Ele não fez distinção alguma entre nós e eles, visto que purificou os seus corações pela fé” (Atos 15.9); (c) Digo isso para envergonhá-los. Acaso não há entre vocês alguém suficientemente sábio para julgar uma causa entre irmãos?” (1 Coríntios 6.5); (d) Tenham compaixão daqueles que duvidam(Judas 1.22).
Já no famoso caso de Tomé, a narrativa de João não trata como uma dúvida, mas como falta de fé. O evangelho diz: E Jesus disse a Tomé: ‘Coloque o seu dedo aqui; veja as minhas mãos. Estenda a mão e coloque-a no meu lado. Pare de duvidar e creia’” (João 20.27). O termo empregado é apistos, que significa “não crer”. O tradutor optou por entender a descrença ou a incredulidade como uma dúvida. No acontecimento narrado em Mateus 14.31, que diz: [...] Homem de pequena fé, porque você duvidou?, a melhor tradução seria: “por que você tem pouco conhecimento sobre as coisas que tem feito?” O mesmo acontece em Mateus 28.17, quando diz: Quando o viram o adoraram; mas alguns duvidaram. A palavra usada em ambos os casos é edistasan, como uma resistência em conhecer. Finalmente, podemos mencionar Lucas 24.38, que traz: Ele lhes disse: ‘Por que vocês estão perturbados e por que se levantam dúvidas em seus corações?’” A expressão empregada é dialogismoi anabainousin, que pode ser traduzida como a produção de muitos significados para um mesmo acontecimento.
Esse modo de entender a dúvida deu margem a uma teologia dogmática no Ocidente, também chamada de catafática, por se basear em fórmulas e conceitos com os quais nos referimos a Deus sempre de maneira provisória e limitada. O contrário disso ficou conhecido como teologia apofática, ou teologia negativa, cujo auge se encontra no pensamento de Dionísio Areopagita, no século VI, que negava a possibilidade de se referir a Deus a partir de atributos retirados do mundo sensível e racional. Deus transcende a todo o entendimento.
Em nenhum desses casos, a palavra dúvida se aproxima do conceito desenvolvido pelos céticos gregos. O ceticismo vem de skeptikistés, que quer dizer observar ou aquele que observa. Essa palavra é estranha ao Novo Testamento. Seu uso está mais ligado ao pensamento grego. O cético é aquele que duvida. Um fenômeno curioso é que o mal-entendido sobre o significado dessa palavra se dá a partir do século XVIII, quando ela foi usada pelos pensadores da Modernidade para designar atitudes como a de Voltaire, que apresentava dúvidas ou suspeitas em relação à crença religiosa, colocando-as sob o crivo da razão ou da análise empírica.
O ceticismo grego começou com Pirro, no século IV a.C., como um contraponto ao estoicismo de Zenão e ao hedonismo de Epicuro. Porém, foi o médico Sexto Empírico que formulou as bases teóricas do ceticismo, no século II da era cristã. Para os primeiros céticos, nada pode ser conhecido com certeza, quer seja pelos sentidos, quer seja pela razão. A razão humana é incapaz de chegar à verdade absoluta.
O ceticismo não é uma doutrina, mas uma atitude ou uma disposição mental que coloca em questão a possibilidade de se ter certeza de alguma coisa. Distingue da atitude dogmática, própria da maioria dos filósofos na antiguidade que afirmavam a intenção de se alcançar a verdade. Diante da incerteza, o cético adota a posição de “suspender o juízo”, que eles chamavam de epoché.
Para se chegar à suspensão do juízo, o cético tinha que observar alguns modos: (a) o modo da discordância, que considera que todas as opiniões divergem entre si; (b) o modo da regressão ao infinito, em que a prova de um determinado argumento deve ser demonstrada até se esgotarem as possibilidades; (c) o modo da relação, visto que todo conhecimento que se tem de um objeto é relativo tanto à natureza do sujeito quanto às condições em que o objeto se encontra; (d) Modo do postulado, que é a rejeição de se adotar como base de argumentação qualquer postulado que não tenha sido demonstrado; e (e) o modo do círculo vicioso: que é a tentativa de justificar os argumentos pelas consequências apenas.
O ceticismo influenciou pensadores como Descartes e Pascal, no começo da Modernidade (século XVII). Descartes desenvolveu o que chamou de dúvida metódica, como um caminho investigativo para se chegar às ideias claras e distintas. Para Pascal, a dúvida está vinculada diretamente à investigação, pois duvidar e não investigar não só resulta em infelicidade, mas também produz injustiça. Mais adiante, Soren Kierkegaard vai defender a necessidade de que é preciso duvidar de tudo. Até mesmo a fenomenologia, no século XX, se aproxima do ceticismo ao afirmar que só podemos conhecer as coisas a partir das percepções que temos delas, ou seja, o que sabemos das coisas é apenas o modo como elas nos afetam.
Duvidar no sentido estrito não é um problema em si para a fé. Antes, é a base para não se acreditar nas convicções sem provas, nas informações em rede social sem conhecer sua fonte, nas manipulações dos dados para se confirmar crenças. Para isso, a Bíblia tem duas recomendações: uma de Paulo, que nos diz para examinar de tudo e reter o que é bom (1 Tessalonicenses 5.21); outra de João, que nos pede para não acreditarmos em qualquer espírito (1 João 4.1).

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Condenação de Lula: Democracia, Estado de Exceção e Política / Judgment of Lula: Democracy, State of Exception and Politics / Juicio de Lula: Democracia, Estado de Excepción y Política

Giorgio Agamben já tem falado sobre como o paradigma do estado de exceção tornou-se uma técnica normal de governo, ultimamente, dentro das sociedades democráticas. O desfecho do caso Lula no TRF-4, no último dia 24 de janeiro de 2018, é um exemplo disso. A decisão em si não é uma surpresa. O que é surpreendente foi a forma dura com que as penas foram tratadas. A análise jurídica do fato acompanhou o entendimento do juízo de primeira instância e do Ministério Público, a despeito de todos os comentários contrários de juristas respeitáveis, e ainda majorou a pena a 12 anos e 1 mês
A condenação de Lula em segunda instância e o agravamento da pena tem um recado claro para a sociedade brasileira: quando a senzala ocupa a casa grande, os senhores de engenho agem com mão de ferro. A condenação é parte de um esquema oligárquico para evitar que políticos como Lula cheguem ao poder. Não há vitoriosos nisso. Não há o que comemorar. É mais uma página triste da história do Brasil.
Trata-se de uma ação orquestrada das forças conservadores contra os segmentos mais progressistas. Quem está coordenando essa ação contra as forças de esquerda são os que representam os verdadeiros corruptos, que carregam malas de dinheiro, que têm conta nos paraísos fiscais e que se perpetuam nos cargos públicos. E as ilicitudes de quem está ocupando os cargos públicos atualmente não recebem o mesmo tratamento. O judiciário, fazendo uso de suas atribuições, acendeu um perigoso estopim, de consequências imprevisíveis.
A ação do judiciário tem sido a base para sustentar a tese de que o maior esquema de corrupção aconteceu durante os governos do PT e que Lula foi o grande articulador de todo o esquema para isso. A luta contra a corrupção se tornou uma cortina de fumaça para encobrir as ações que retiram direitos dos trabalhadores, aumentam a desigualdade social e ameaçam a previdência.
A decisão interfere diretamente no cenário eleitoral deste ano. O objetivo é de neutralizar as futuras tentativas da esquerda, especialmente do PT, de retornar ao poder pelas vias democráticas. E a razão está nas políticas sociais implementadas quando a esquerda foi governo, que contrariavam os interesses políticos e econômicos daqueles que detém o controle dos meios de produção de riqueza.
É inequívoca a relação entre os acontecimentos no cenário político nos últimos quatro anos: o início da operação Lava Jato focalizando contratos com a maior empresa do país em ano eleitoral, com a incriminação de apenas um partido político; a tentativa de impedir o reconhecimento da vitória desse partido nas eleições de 2014 por parte do candidato derrotado; a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados que coordenou uma ação manipuladora para inviabilizar a direção econômica do país (a chamada “pauta bomba”); o processo de impeachment da presidente eleita por alegados crimes fiscais que restaram não comprovados; e agora a condenação do fundador do PT e ex-presidente do país por um conjunto probatório típico dos regimes de exceção.
A mesma justiça que interfere nos rumos da esquerda, se torna complacente com os atos da direita. A maneira como ela vem lidando com evidências de malas de dinheiro, contas em paraísos fiscais, compra de votos no Parlamento e aparelhamento de órgãos de investigação evidencia que a Justiça brasileira tem lado e está atenta a defender a manutenção dos interesses de uma oligarquia dominante.
A condenação de Lula não é um caso isolado. É parte de uma tendência histórica do judiciário: garantir a manutenção no poder um segmento que sempre viveu à sombra do Estado. Isso foi feito na Inconfidência Mineira, na repressão aos movimentos contrários ao modo como se deu a independência, na resistência à proclamação da república oligárquica, na condução do golpe de 1964 e da retomada democrática, no modo como o STF se posicionou ao lado do impeachment de 2016.
A mão pesada da justiça, quando aplicada de forma desigual, demonstra que ela tem lado – o mesmo lado de quem oprime. Excesso de justiça também é injustiça. Justiça com espetacularização é inquisição. Justiça que tem lado é ditadura. Justiça que culpabiliza em nome de um conservadorismo é exceção.
O paradigma do estado de exceção a que Agamben se refere, e que mencionamos no início, não é uma ruptura com a ordem democrática e constitucional, mas o uso de mecanismos de segurança e proteção que direcionam a sociedade a um regime totalitário. A história vai mostrar o equívoco que se comete no Brasil de hoje. Como já está mostrando no caso do impeachment, em que uma quadrilha tomou o poder para retirar direitos dos trabalhadores e entregar o país aos estrangeiros. Apesar dos evidentes casos de corrupção, continua mantida em seus cargos.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Julgamento de Lula: Estado Democrático de Direito, Justiça e Moral em jogo / Lula's Judgment: Democratic State of Law, Justice and Morals in question / Juicio de Lula: Estado Democrático de Derecho, Justicia y Moral en juego

No Estado Democrático de Direito, espera-se que os conflitos que envolvem denúncias de atos ilícitos sejam resolvidos pela Justiça isenta de influências ideológicas, de crenças ou até mesmo de opiniões pessoais. É uma ingenuidade pensar que, apenas por termos leis e um sistema jurídico que funciona, seremos uma sociedade livre de contendas motivadas por interesses políticos e até mesmo pelas diferenças socioeconômicas que marcam a estrutura da vida social. Um país com tantas desigualdades sociais, mergulhado em uma crise recessiva e ainda por cima dividido por questões político-partidárias passa por um momento de definição sobre o papel da Justiça na defesa do princípio que rege esse mesmo Estado
Um exemplo disso é a maneira como vem sendo encaminhado o processo que envolve o presidente Lula, que terá seu desfecho na Segunda Instância no próximo dia 24 de janeiro – nesta semana, portanto. O que se pode dizer, de um modo geral, é que o julgamento de Lula não é jurídico, mas político. Independentemente da sentença que for proferida, seja a sua absolvição, seja a nulidade do processo, seja a ratificação da condenação, os efeitos sociais e políticos dessa decisão serão sentidos em todos os segmentos da vida pública.
O que mais chama a atenção é que o processo está eivado de aspectos que o torna, no mínimo, suspeito em relação a um julgamento justo. Uma das frases mais usadas para justificar a tramitação da acusação é “a lei é para todos”. Se é assim, a presunção de inocência, a condenação somente com o trânsito em julgado e o ônus da prova são legalidades que não estão garantidas para Lula. Seis fatores levam a pensar assim.
O primeiro é que a única prova material que embasa todo o processo é o depoimento, em delação premiada, de um criminoso. Todas as demais provas documentais colhidas são passíveis de interpretações diversas, subjetivas e inconsistentes em relação ao núcleo básica da acusação.
Em segundo lugar, o juízo de valor que recai sobre o processo funciona como uma sentença antecipada de condenação. Não se pode negar que há um sentimento de ódio em relação a Lula, um desejo de vê-lo preso e banido da vida pública. Isso não vem de hoje. Vem desde sua prisão em 1980 por causa das manifestações sindicais. Esse ódio é uma herança da ditadura, que é realimentado a cada período eleitoral. É um fato: a elite dominante tem ódio de Lula.
Terceiro, a materialidade alegada pela acusação, o tríplex do Guarujá, já não serve mais como prova, pois a titularidade legal pertence evidentemente a outro, que não o réu. Ou seja, se o apartamento – ou mesmo as reformas e benfeitorias feitas – foi dado como resultado de propina, ele nunca pertenceu a Lula ou a alguém de sua família.
Em quarto lugar, conforme esclarecimento do próprio juiz de primeira instância, a origem do suposto dinheiro ilícito não era de contratos com a Petrobras. O próprio juiz afirma que não houve ato de ofício, ou pelo menos que ele é indeterminado.
Quinto, a falta de imparcialidade dos atores jurídicos que envolvem o processo, com membros do Ministério Público e dos tribunais por onde a ação tramita se manifestando em redes sociais e através da mídia, demonstrando opiniões contrárias ao posicionamento político do réu, muitas vezes de forma odiosa. São ministros, desembargadores, juízes, promotores, agentes e servidores que se tornam protagonistas e emitem opiniões pessoais fora dos autos.
E em sexto lugar, as falhas das ações policiais e investigativas para se obter provas, com conduções coercitivas, divulgação de escutas telefônicas ilegais, escutas telefônicas ilícitas, celeridade incomum da tramitação do processo, para citar as que mais foram mencionadas pela defesa e pela imprensa.
Tais fatores fortalecem mais a absolvição do que a condenação. Juristas do mundo todo consideram que o processo é insubsistente e o julgamento, parcial. Por outro lado, os detratores não emitem análises jurídicas favoráveis à sua condenação, apenas discursos condenatórios e a manifestação do desejo de vê-lo preso a qualquer custo. Se Lula é o culpado, por que são necessários tantos malabarismos jurídicos para acusá-lo? As evidências por si só deveriam servir de base para isso. Mas não é o que acontece.
A questão mais importante é: qual o custo de se condenar alguém a partir de um processo tão inconsistente? O primeiro e mais imediato é o de permitir que aspectos políticos se sobreponham aos procedimentos jurídicos. Se a condenação de Lula for mantida, imagina-se que servirá de combustível para os segmentos mais conservadores. Se ela for revertida, fortalecerá os setores mais progressistas, sem dúvida. O segundo é moral, que envolve a continuidade desse tipo de ação sobre pessoas que são mais vulneráveis. Se fazem isso com uma figura pública, com projeção internacional, o que não seriam capazes de fazer com gente simples, motivados por outros interesses que não a Justiça?
Conclusão mais óbvia a um leigo diante desse processo é que o réu é inocente. Num júri popular, não restaria outra alternativa a não ser a absolvição. Entretanto, o resultado está na mão da Justiça institucionalizada, fechada em seus tribunais isentos. Se não for a absolvição, o que a sociedade pode esperar é a nulidade do processo. Caso contrário, estamos todos condenados a viver em um país em que se corre permanentemente o risco de sermos excluídos, execrados e marginalizados da vida pública por caminharmos na contramão da elite dominante.
Isso se torna mais grave em função do histórico de ações da Justiça que sempre foi seletiva, a favor dos oligarcas e contra pobres, negros e todo aquele que se opõe aos interesses da elite conservadora e dominante. E não é a primeira vez que a Justiça interfere nos rumos políticos do país. Foi assim na proteção e apoio ao golpe de 1964, na cassação do senador Juscelino Kubitschek no mesmo ano, no silêncio em relação ao AI-5 em 1968, na omissão nos casos de perseguição aos opositores do regime militar durante os chamados anos de chumbo, na condução confusa do processo de impeachment de Dilma Roussef.
Estamos diante de uma encruzilhada. O julgamento de Lula serve como ponto crucial em que temos que decidir por um avanço na área institucional, em que a Justiça esteja comprometida com a manutenção e defesa do Estado Democrático de Direito, sem se influenciar por sentimentos pessoais, interesses políticos ou pressões ideológicas, especialmente por parte da elite dominante. E em relação a isso, as manifestações de apoio a Lula e contrárias a um processo frágil é a única coisa que nos resta.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Mais vida: O que acontece com o mundo? / More life: What happens to the world? / Más vida: ¿Qué pasa con el mundo?

A humanidade atravessa uma fase de grandes transformações. Há uma crise humanitária que se reflete no modo como lidamos com as diferentes identidades; as principais decisões a respeito de políticas públicas e busca de bem-estar social são marcadas por atitudes altamente utilitaristas e materialistas; a globalização e o consumo em massa trouxeram forte apelo de uniformização e homogeneização da cultura; há também uma forte desvalorizações da memória histórica, com a supervalorização do aqui e agora; a lógica do mercado invade espaços que deveriam ser tratados democraticamente, como a segurança, a saúde e a educação; as esferas do público e do privado se confundem com a exposição da intimidade e a invasão de privacidade instituída. E nesse universo de transformações, Deus vai sendo lançado para fora das relações humanas.
Essa crise aponta para o fato que vivemos uma realidade plural que tanto pode ser enriquecedora como também um grande desafio. Ela nos chama a buscar respostas que orientem nossas ações num mundo em que, em meio à diversidade, todos possamos viver de um modo mais digno. Ela também trás à tona a emergência dos Direitos Humanos visto que coloca em questão as condições concretas de existência no mundo, o direito fundamental à vida. Defender o direito à vida é lutar pela garantia de todos aqueles direitos que estão diretamente ligados ao modo como vivemos no mundo.
O evangelho trouxe uma preocupação especial sobre isso. O primeiro e principal direito que Deus nos garante é o direito de ser, de existir. Decorrente desse, todos os demais direitos humanos estão ligados a uma existência digna no mundo. Por que temos o direito de ser uma pessoa diante de Deus, Ele está interessado em que todos possam ter acesso a condições melhores de existência, que todos possam desfrutar de uma vida digna.
Quando se fala em uma vida digna, vem logo à nossa mente uma vida em que as necessidades básicas estão satisfeitas, com condições humanas ideais e com a garantia de um bem-estar mínimo. Mas viver dignamente é muito mais do que isso. A vida digna é uma condição humana essencial, de tal modo que todos têm direito a ela igualmente. Não dá para um grupo de pessoas ter acesso a uma tal condição de vida digna, ainda que minimamente, enquanto muitos não têm a mesma oportunidade de desfrutá-la.
Vivemos num mundo em que as oportunidades não são iguais para todos e as condições mínimas de acesso a uma vida digna não são garantidas a uma maioria esmagadora. Estamos falando em termos de educação, saúde, trabalho, segurança e lazer. A situação é mais grave quando falamos também de acesso à renda, liberdade de pensamento e até respeito à própria condição de pessoa.
Os maiores inimigos da vida digna são a ganância, o preconceito e a intolerância. São atitudes que estão por trás de toda sorte de opressão, exploração e exclusão. A cada época, essas condições ganham novos contornos e se perpetuam em nossas práticas sociais. Atualmente, elas são orientadas pelas tendências que provocam a crise humanitária que vivemos.
O evangelho é um chamado amoroso a que possamos viver nossa vida humana dignamente diante de Deus. Jesus foi a melhor expressão de uma vida dignamente humana. Jesus foi motivado não apenas pelo desejo por uma vida após a morte, mas por uma vida que faça sentido antes da morte, contra a própria morte.
Não dá para viver dignamente diante de Deus sem experimentar a mudança de mente que o Espírito de Deus promove.
Não dá para viver dignamente diante dos homens sem encarnar os valores e a proposta de vida que Jesus nos deixou.
Não dá para viver dignamente diante de si sabendo que estamos distantes dos propósitos daquele que nos criou.
Em seu último discurso enquanto viveu no mundo, conhecido como sermão escatológico e que se encontra nos capítulos 24 e 25 do Evangelho de Mateus, Jesus apresentou sua preocupação com o destino da humanidade. Especialmente em sua última parte, Jesus falou sobre como nossas ações no presente interfere em nossas escolhas futuras, de tal modo que aquilo que fazemos aqui e agora são determinantes para nossa relação com ele na eternidade.
A série de reflexões que se segue tem como ponto de partida a análise do trecho que corresponde à parábola das ovelhas e dos bodes. Nela Jesus fala profeticamente sobre as aflições humanas e como a maneira como lidamos com as dores do mundo estão relacionadas à nossa condição de fé. A preocupação será de identificar, na ação de Jesus, como ele mesmo esteve presente no enfretamento das formas como essas dores estão presentes na vida concreta de pessoas de seu tempo. Com isso, será possível a gente identificar também como é possível cuidar das mesmas dores enfrentadas pela humanidade hoje.

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