Há 50 anos, em 31 de março de 1964, o Brasil
experimentou um movimento histórico que consolidou o golpe que depôs o então
presidente João Goulart e implantou a intervenção militar no governo federal. Durante
21 anos, a partir do golpe, o país viveu sob um governo com plenos poderes e
práticas próprias de um regime ditatorial. Não há como negar, esse fato entrou
para a nossa história como o período da ditadura militar marcado pela censura,
pela cerceamento à liberdade de expressão, pela cassação de direitos políticos
e pela repressão aos movimentos de reação.
O golpe militar foi resultado de uma compreensão
equivocada, por parte das forças conservadoras que sempre atuaram no Brasil, a
respeito da ação dos movimentos de esquerda que influenciavam o governo federal
à época. Além disso, havia o temor, por parte do governo norte-americano, de um
avanço do comunismo na América Latina, que marcou todo o período da guerra
fria. A elite conservadora e o patrocínio dos EUA possibilitaram o golpe.
Durante o período da ditadura, aconteceram ações de
repressão por parte do Estado, com práticas arbitrárias de prisão, tortura e extermínio
daqueles que se manifestavam contrários aos rumos políticos. Ao mesmo tempo, o
regime ditatorial procurou imprimir um progresso tecnológico e econômico à
custa de arrocho salarial e aumento da desigualdade social, bem como o aumento
do endividamento externo e da inflação.
Através do uso dos meios de comunicação e a
propaganda ideológica a favor do liberalismo econômico e do anticomunismo –
práticas discursivas que perduram até hoje – as forças conservadoras permitiram
que o país vivesse um regime de exceção que cometeu diversas arbitrariedades em
nome da democracia que só agora são esclarecidas pela Comissão da Verdade.
O Brasil, desde a implantação da República em 1889,
ainda não viveu um tempo de democracia plena, uma vez que os sistemas políticos
sempre estiveram voltados para a satisfação dos interesses das elites
conservadoras. E mesmo hoje não a experimentamos. É possível dizer que estamos aprendendo
lentamente o gosto pela democracia e pela liberdade de expressão. As grandes
reformas políticas que precisam ser implementadas ainda são esperadas.
O fim da ditadura militar não significou o fim da opressão
e da desigualdade. Ainda soa como ameaça a frase do discurso de Jarbas Passarinho,
que chegou a ser ministro da educação, no congresso: “Às favas todos os
escrúpulos de consciência”. O processo de abertura ampla geral e irrestrita
ainda não se deu de forma plena. Há no ar uma constante suspeita de intervenção
nas instituições com fins moralizadores por parte do conservadorismo reinante.
Relembrar esses episódios tristes de nossa história
nos ajuda a buscar uma atitude mais consciente em relação à nossa participação
política de tal maneira que essa tendência golpista não consiga prosperar. Para
mim, espiritualidade é também estar comprometido com uma ação coerente em favor
de ações concretas pelas mudanças políticas. A democracia não é um sistema
perfeito, exatamente porque depende da justiça, da liberdade e do fim da
desigualdade. Não há como haver democracia enquanto houver estruturas que
promovem injustiça, opressão e exploração do outro.
Em relação aos 50 anos da ditadura, não há o que
comemorar, mas há que se lembrar dela a fim de que não se repita.
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